top of page

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Escritório **E|N – Eliana Neves Advogada, RL ** compromete-se a garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Dados Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos incluem, mas não se limitam a:

  • Nome completo;

  • Contactos (telefone e e-mail);

  • Documentação relevante para os serviços jurídicos prestados;

  • Dados financeiros para faturção e processamento de pagamentos.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:

  • Prestação dos serviços jurídicos contratados;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • Comunicação com o cliente sobre o andamento dos processos;

  • Gestão administrativa e financeira.

3. Partilha de Dados

Os dados pessoais dos clientes poderão ser compartilhados apenas com:

  • Entidades judiciais e administrativas, quando necessário para o cumprimento dos serviços contratados;

  • Parceiros e prestadores de serviços do Escritório, garantindo sempre a confidencialidade e segurança dos dados.

4. Segurança e Retenção de Dados

O Escritório implementa medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Os dados serão retidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades mencionadas, salvo obrigação legal em contrário.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Os clientes têm o direito de:

  • Aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais;

  • Solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos dados;

  • Opor-se ao uso dos seus dados para determinadas finalidades;

  • Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer qualquer destes direitos ou esclarecer dúvidas sobre a Política de Privacidade, o cliente pode contactar o Escritório através de:

6. Contacto

Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, o cliente pode contactar o Escritório através dos seguintes meios:

Data da última atualização:30.06.2025

bottom of page