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Curriculum Vitae
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Direito do Trabalho e Segurança SocialAconselhamento na contratação laboral, geral ou específica, incluindo contratação de trabalhadores estrangeiros, bem como processos de despedimento individual e coletivo, elaborando e conduzindo processos disciplinares, respetivo contencioso, incluindo acidentes de trabalho.
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Direito Penal e Contra-OrdenacionalRepresentação e assistência em processos crime e contra-ordenacionais e impugnação judicial das decisões das entidades da Administração Pública.
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Direito CivilÁrea de grande empenho e intervenção, devido à sua importância, quer por se tratar de um ramo de direito comum, quer pela sua elevada exigência técnico-jurídica.
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Direito Público e Contratação PúblicaRelações com entidades públicas, nomeadamente reguladores, contratação pública designadamente através da adjudicação de contratos de fornecimentos de bens e serviços.
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Contencioso Judicial e ArbitragemPatrocínio de litígios no âmbito das áreas de atuação das mais diversas áreas do direito.
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Direito Comercial e SocietárioPrestação de serviços na área de constituição de sociedades, de capital nacional ou estrangeiro, suas transformações, relações entre a sociedade e os respetivos sócios, bem como na reestruturação de empresas, designadamente em operações resultantes de problemas de insolvência e de empresas em situação de falência, ou na procura de soluções que permitam a reestruturação da mesma. Dissolução e liquidação de sociedade; Negociação e elaboração de contratos, designadamente prestação de serviços, trespasse e cessão de exploração, arrendamento comercial.
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Recuperação de CréditosConsultoria e representação em processos extrajudiciais e judiciais para recuperação de créditos.
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Imobiliário e ConstruçãoConsultoria a empresas de construção civil, serviços relacionados com bens imóveis e sua edificação, assessoria contratual, incluindo os atos que exigem a intervenção notarial e registral.
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Arrendamento UrbanoElaboração de contratos, resolução de diferendos entre as partes, atualização de rendas e todas as diligências conducentes à resolução dos contratos, através das ações de despejo ou de outros mecanismos previstos na lei.
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Registos e NotariadoIntervenção e elaboração de atos de natureza notarial cuja competência é atribuída aos advogados, organização e formalização de processo de Registo Predial e Comercial.
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Direito de MenoresRegulação do Exercício das Responsabilidades Parentais dos pais/progenitores dos menores.
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Direito AdministrativoIntervenção em todas as áreas no âmbito de matérias e processos abrangidos pelo Código Administrativo.
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Direito FiscalReclamação e Impugnação judicial de decisões emanadas da AT – Autoridade Tributária.
Áreas de actuação
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Direito do Trabalho e Segurança SocialAconselhamento na contratação laboral, geral ou específica, incluindo contratação de trabalhadores estrangeiros, bem como processos de despedimento individual e coletivo, elaborando e conduzindo processos disciplinares, respetivo contencioso, incluindo acidentes de trabalho.
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Direito Penal e Contra-OrdenacionalRepresentação e assistência em processos crime e contra-ordenacionais e impugnação judicial das decisões das entidades da Administração Pública.
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Direito CivilÁrea de grande empenho e intervenção, devido à sua importância, quer por se tratar de um ramo de direito comum, quer pela sua elevada exigência técnico-jurídica.
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Direito Público e Contratação PúblicaRelações com entidades públicas, nomeadamente reguladores, contratação pública designadamente através da adjudicação de contratos de fornecimentos de bens e serviços.
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Contencioso Judicial e ArbitragemPatrocínio de litígios no âmbito das áreas de atuação das mais diversas áreas do direito.
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Direito Comercial e SocietárioPrestação de serviços na área de constituição de sociedades, de capital nacional ou estrangeiro, suas transformações, relações entre a sociedade e os respetivos sócios, bem como na reestruturação de empresas, designadamente em operações resultantes de problemas de insolvência e de empresas em situação de falência, ou na procura de soluções que permitam a reestruturação da mesma. Dissolução e liquidação de sociedade; Negociação e elaboração de contratos, designadamente prestação de serviços, trespasse e cessão de exploração, arrendamento comercial.
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Recuperação de CréditosConsultoria e representação em processos extrajudiciais e judiciais para recuperação de créditos.
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Imobiliário e ConstruçãoConsultoria a empresas de construção civil, serviços relacionados com bens imóveis e sua edificação, assessoria contratual, incluindo os atos que exigem a intervenção notarial e registral.
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Arrendamento UrbanoElaboração de contratos, resolução de diferendos entre as partes, atualização de rendas e todas as diligências conducentes à resolução dos contratos, através das ações de despejo ou de outros mecanismos previstos na lei.
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Registos e NotariadoIntervenção e elaboração de atos de natureza notarial cuja competência é atribuída aos advogados, organização e formalização de processo de Registo Predial e Comercial.
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Direito de MenoresRegulação do Exercício das Responsabilidades Parentais dos pais/progenitores dos menores.
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Direito AdministrativoIntervenção em todas as áreas no âmbito de matérias e processos abrangidos pelo Código Administrativo.
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Direito FiscalReclamação e Impugnação judicial de decisões emanadas da AT – Autoridade Tributária.
"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem carácter, dos sem ética...o que me preocupa é o silêncio dos bons."
Martin Luther King
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4715-303 Braga
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